Rádio Decidendi: PEC da Relevância

Notas do episódio

No novo episódio do podcast Rádio Decidendi, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, comenta as mudanças elencadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39 de 2021. A chamada PEC da Relevância da questão jurídica federal, originada na Câmara dos Deputados, cria um filtro para a admissão dos recursos especiais, os quais serão julgados pelo STJ. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o ministro Humberto Martins aborda os principais aspectos da proposta, com destaque para os benefícios que ela trará para o Judiciário e jurisdicionados, em especial para o STJ, que poderá exercer de forma mais efetiva seu papel constitucional de firmar teses jurídicas com vistas a uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional. Podcast O Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Nugepnac do Tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos. O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud. Você ainda pode conferi-lo na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília/DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h40.