Rádio Decidendi: penhora para satisfazer honorários de sucumbência (Tema 1.153)

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. O jornalista Thiago Gomide recebe o advogado, doutor em direito processual e professor da Universidade de Brasília Luiz Krassuski para falar sobre o Tema 1.153 dos recursos repetitivos. Nele, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatícios de sucumbência, embora tenham natureza alimentar, não podem ser equiparados a pensão alimentícia para efeito de penhora de salários ou valores depositados em conta poupança. Na conversa, Luiz Krassuski explica os principais fundamentos da decisão, esclarece a diferença entre a natureza alimentar dos honorários e as exceções legais à impenhorabilidade, e comenta como o STJ busca equilibrar os direitos de credores e devedores. O professor também aborda a importância da gestão e da aplicação dos precedentes qualificados, além dos desafios envolvidos nesse processo. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.