Rádio Decidendi: Precedentes criminais e direitos humanos - Flávia Piovesan

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da professora Flávia Piovesan, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sobre a participação social e a promoção dos direitos dos grupos vulnerabilizados no âmbito dos precedentes. Ela destacou que os precedentes importam, primeiramente, por trazerem segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade, mas também importam por promoverem isonomia, eficiência e efetividade jurisdicional, criando a ideia de um sistema jurídico único e íntegro. A professora abordou a experiência do sistema interamericano em relação aos precedentes na proteção e na promoção dos direitos dos grupos vulneráveis. Segundo ela, tal sistema foi criado para funcionar a partir da participação social. "Por exemplo, ontem foi feito um painel sobre mudança climática, e a Corte Interamericana abriu um espaço para colher vozes das universidades, das organizações sociais e dos Estados", comentou. Para a especialista, é importante estender a interpretação constitucional a vários intérpretes. "Parece central na pavimentação, no desenvolvimento e na consolidação dos precedentes que haja esse movimento de baixo para cima, e não só de cima para baixo, pois é a partir da representatividade que o jurisdicionado vai se reconhecer nessa formação", disse. A explanação foi feita durante o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça para discutir o tema precedentes no âmbito dos direitos humanos, trazendo a garantia dos direitos e a efetividade da tutela das normas como importante fator na construção dos julgados. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify.