Rádio Decidendi: Precedentes Criminais e Direitos Humanos - Luciana Jordão

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da defensora pública de São Paulo Luciana Jordão sobre a contribuição dos precedentes qualificados para a tutela jurisdicional efetiva. Em sua explanação, a defensora enfatizou que o acesso à Justiça é um direito que garante os demais direitos fundamentais. Segundo Luciana, um sistema jurídico igualitário deve assegurar, e não apenas formalizar, o direito de todos. "Deve-se conceder a consciência de seus direitos aos indivíduos, mediante a completa orientação jurídica", pontuou. Luciana Jordão destacou ainda a importância do trabalho do Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS), que possibilitou a presença da defensoria em processos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal nos quais o órgão não é parte, mas que geram impacto no público assistido pela instituição. "Estarmos presentes nas discussões de processos de repercussão geral, de repetitivos, de controle concentrado de constitucionalidade, levando as pretensões e defendendo os interesses das pessoas mais vulneráveis é de extrema relevância, já que essas decisões vinculam o Judiciário de todo o país" declarou. A explanação foi feita durante o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça para discutir o tema precedentes no âmbito dos direitos humanos, trazendo a garantia dos direitos e a efetividade da tutela das normas como importante fator na construção dos julgados. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.