Rádio Decidendi: Precedentes criminais e direitos humanos - ministro Rogerio Schietti Cruz

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz sobre os precedentes criminais e os direitos humanos. Schietti destacou que o Poder Judiciário deve tratar o jurisdicionado com igualdade, dignidade e imparcialidade, não fazendo apenas uma justiça material, condenando quem é culpado e absolvendo quem é inocente, mas, também, uma justiça procedimental – relacionada à maneira como o juiz conduz uma causa. "O juiz deve tratar cada processo com a sua singularidade, não naturalizar a violência, não vulgarizar situações que, infelizmente, são cotidianas no Brasil. O juiz não pode perder sua sensibilidade, sua empatia e seu comprometimento com a dor do outro", afirmou. Quanto aos precedentes, o ministro observou que, se uma questão jurídica já foi definida pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos os magistrados devem seguir o entendimento fixado, pois isso cria uma isonomia de tratamento, garantindo ao jurisdicionado que situações iguais terão soluções iguais. "Não é possível que um juiz, com a sua carga cultural, familiar, ideológica, religiosa, imprima aos casos seus preconceitos e vieses, de modo a aplicar um entendimento diferente do que o STJ e o STF interpretaram em uma situação idêntica", comentou. A explanação foi feita durante o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça para discutir o tema precedentes no âmbito dos direitos humanos, trazendo a garantia dos direitos e a efetividade da tutela das normas como importante fator na construção dos julgados. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.