Rádio Decidendi: Ratio decidendi, distinção e superação nos precedentes obrigatórios brasileiros - Daniel Mitidiero

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor Daniel Mitidiero, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sobre a ratio decidendi, a distinção e a superação nos precedentes obrigatórios brasileiros. Mitidiero falou sobre como encontrar a ratio decidendi e ressaltou que é fundamental para os tribunais superiores "levar em consideração os fatos relevantes de um caso. Não há como raciocinar com precedentes sem raciocinar sobre fatos. O que essas cortes superiores não podem fazer é revisar a valoração da prova, controlar a existência dos fatos, mas, naturalmente, precisam conhecer dos fatos para manejar a ratio decidendi dos casos", completou. A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento que foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.