Rádio Decidendi: relevância da questão federal frente aos direitos humanos - Débora Bonat

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra professora da Universidade de Brasília Debora Bonat, sobre a relevância da questão federal frente aos direitos humanos. Ela diz que, apesar dos precedentes trazerem estabilidade ao sistema de Justiça, eles devem ser frequentemente aperfeiçoados para que não inviabilizem, ainda mais, a situação das pessoas vulneráveis. "Eu entendo que os precedentes foram incorporados pela diminuição do acervo, mas não basta a gente olhar esse aspecto formal, devemos ir além", declarou. Para a professora, é importante discutir a forma como é elaborada a pauta de julgamentos nos tribunais e fazer com que ela tenha, cada vez mais, um vínculo direto com a fruição dos direitos fundamentais. "Se a pauta de julgamentos direciona os julgados às questões formais ou de maior impacto em termos de número, ou a situações que marginalizem a fruição de direitos fundamentais, nós teremos um sistema que irá piorar a situação de pessoas que já estão à margem da Justiça", concluiu. A explanação foi feita durante o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça para discutir o tema precedentes no âmbito dos direitos humanos, trazendo a garantia dos direitos e a efetividade da tutela das normas como importante fator na construção dos julgados. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify.