Rádio Decidendi: Repetitivos, Avanços Retrocessos e Perspectivas Após CPC 2015 – Cassio Scarpinella Bueno

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Cassio Scarpinella Bueno, sobre os recursos especiais repetitivos, avanços, retrocessos e perspectivas após 7 anos do Código de Processo Civil de 2015. O professor ressaltou que o sistema brasileiro de precedentes é único e complexo, não podendo ser comparado a nenhum outro. Ele apontou que, apesar dos avanços obtidos, ainda são encontradas algumas dificuldades de operar o sistema, tais como extrair a ratio decidendi do precedente e determinar a sua interpretação. "Muita gente acha que dada a súmula, dada a tese, dado o dispositivo, está tudo resolvido, mas não é assim", afirmou, para em seguida apresentar uma série de exemplos em que, apesar de se ter fixado um entendimento, ainda há questões a serem resolvidas. Scarpinella finalizou afirmando que, para continuar evoluindo, é necessário "deixar claro qual é o objetivo do sistema brasileiro de precedentes, rever o ensino jurídico na graduação e rever, com o máximo respeito, a posição do STJ com relação ao não cabimento de reclamação, para a corte poder reanalisar seus próprios entendimentos". A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento que foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify.