Rádio Decidendi: responsabilidade ambiental em imóveis degradados (Tema 1.204)

Notas do episódio

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que discute o Tema 1.204 dos recursos repetitivos, julgado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No precedente, o tribunal definiu que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, ou seja, estão vinculadas ao próprio imóvel. Com isso, a reparação do dano ambiental pode ser exigida do proprietário ou possuidor atual, de titulares anteriores ou de ambos, de forma solidária. A corte também estabeleceu que fica isento de responsabilidade o alienante cujo direito real tenha cessado antes da causação do dano, desde que não tenha contribuído direta ou indiretamente para ele. Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, a juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) Úrsula Souza explica os fundamentos do julgamento e como o precedente consolida o entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil ambiental. Podcast O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.