Rádio Decidendi: segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos - Helena Refosco

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da professora da Universidade de São Paulo (USP) e juíza instrutora do Supremo Tribunal Federal (STF) Helena Refosco sobre a segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos. De acordo com a magistrada, o Poder Judiciário existe para permitir que grupos vulneráveis que não têm acesso ao Executivo e ao Legislativo possam questionar políticas públicas ou regulatórias. Contudo, a professora avaliou que o atual sistema de precedentes não é, necessariamente, desenhado para ampliar o acesso à Justiça e diminuir a desigualdade estrutural que existe entre os litigantes. Helena Refosco também falou sobre a representatividade dos precedentes. "É fundamental pensar em representatividade antes de formar precedentes qualificados. O Código de Processo Civil reconhece isso, prevendo a possibilidade de audiências públicas e de amici curiae. É recomendável que os tribunais convidem a defensoria, conselhos, movimentos sociais, a comunidade, órgãos reguladores e universidades quando forem formar esses precedentes", concluiu. A explanação foi feita durante o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça para discutir o tema precedentes no âmbito dos direitos humanos, trazendo a garantia dos direitos e a efetividade da tutela das normas como importante fator na construção dos julgados. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify.