Rádio Decidendi: segurança jurídica e precedentes judiciais - Luiz Rodrigues Wambier

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Luiz Rodrigues Wambier, sobre segurança jurídica e precedentes judiciais. Wambier destacou que a função de organizar o sistema judicial é deferida constitucionalmente aos tribunais superiores. "A resistência que aparece muitas vezes na sociedade, no âmbito da advocacia e dos tribunais estaduais, regionais e dos juízos de primeiro grau, é injustificável. As funções do STF e do STJ são paradigmáticas para criar pautas de conduta a partir da interpretação da norma gerada no Poder Legislativo", disse. Segundo o professor, os recursos judiciais têm também a função de consagrar isonomia e segurança, garantindo que indivíduos cujos conflitos envolvam a mesma questão jurídica recebam do Poder Judiciário a mesma solução, ainda que ela não seja do agrado do magistrado. Para ele, uniformizar a jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente é um dever determinado pelo Código de Processo Civil. Essa função, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assume por determinação constitucional, está relacionada à força das suas decisões enquanto parâmetros interpretativos para os demais órgãos jurisdicionais em matéria de direito federal, ressaltou Wambier. A explanação foi feita durante o V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça em parceria com o Supremo Tribunal Federal, com objetivo de aprofundar o estudo teórico e prático dos precedentes qualificados, a fim de fortalecer a cultura dos precedentes judiciais nos tribunais brasileiros. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.