Rádio Decidendi: sistema de precedentes e repercussão geral no direito brasileiro - ministro Luís Roberto Barroso

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma aula magna do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sobre o sistema de precedentes e a repercussão geral no direito brasileiro. Barroso falou sobre o tema "Trabalhando uma nova lógica: o sistema de precedentes e a repercussão geral no direito brasileiro". Segundo ele, ao longo dos anos, o Judiciário passou a ocupar um espaço mais relevante no quadro de poderes dos países, a partir do entendimento de que uma Justiça forte e independente representa a proteção da democracia e dos direitos. No Brasil, essa compreensão deu origem à expansão do acesso à Justiça, à massificação da jurisdição e ao aumento da judicialização. Para lidar com essa nova realidade, o presidente do STF afirmou ser indispensável criar mecanismos de administração do grande volume de processos – como a repercussão geral, no caso do STF, e o recurso repetitivo, no STJ. O ministro mencionou que o filtro estabelecido pela repercussão geral reduziu o acervo do STF para cerca de 22 mil processos e tornou mais objetivo o controle incidental de constitucionalidade. "O estabelecimento de um sistema de precedentes é uma inovação especialmente importante porque favorece a consolidação da segurança jurídica, o tratamento isonômico e a busca por eficiência", disse. Barroso informou que, desde a implantação do sistema no STF, foram julgadas 1.306 questões em regime de repercussão geral, das quais 429 não foram reconhecidas como tal e não podem mais ser questionadas perante o tribunal. Ainda há 139 questões pendentes de julgamento. A explanação foi feita durante o Congresso Internacional de Cortes Supremas no Direito Comparado, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam, e pelo Superior Tribunal de Justiça. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.