Rádio Decidendi: suspensão, modulação e efeitos no sistema de precedentes - Eduardo Arruda Alvim

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor Eduardo Arruda Ailvim, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), sobre a modulação de efeitos nos precedentes vinculantes. O professor destacou que a modulação dos efeitos nos precedentes vinculantes deve resguardar a confiança que o jurisdicionado tem no Estado e no juiz, tendo em vista as mudanças jurisprudenciais que ocorrem em razão do reconhecimento de um equívoco pela corte ou da alteração na sua composição. Segundo o professor, estabelecer um precedente sem modular não resolve o problema maior que é estabelecer segurança jurídica e uma pauta de conduta confiável para o jurisdicionado. "Assim, qualquer decisão que constitua pauta de conduta para o jurisdicionado é passível de ser modulada", comentou. A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento que foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.