Rádio Decidendi: suspensão, modulação e efeitos no sistema de precedentes - ministra Nancy Andrighi

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi, sobre a suspensão de processos e a modulação de efeitos nos precedentes vinculantes. Nancy Andrighi destacou que, no mundo ideal, a suspensão é um importante instrumento de uniformização, na medida em que permite que juízes e desembargadores partam dos elementos decididos e fixados pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar em conformidade com esses entendimentos, propiciando, assim, a uniformidade dos julgamentos e a segurança jurídica. No entanto, a ministra enfatizou que é preciso lembrar que a paralisação do trâmite de um processo representa uma crise de solução no âmbito do direito material, pois não há a entrega da tutela de mérito e do bem da vida esperado pelas partes. Nesse sentido, ela afirmou que a suspensão deve ser excepcional e perdurar o tempo mínimo necessário. "A questão da suspensão dos processos para aguardar o julgamento vinculante deverá sempre ser permeada pela sensibilidade e pela atenção do julgador, sem abandonar a determinação legal, porém, sempre, aproximando o direito, levando-o rente aos fatos e rente à vida, e não pensando apenas no mundo ideal", declarou. A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento que foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.