Rádio Decidendi: Tema 1.040

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. Desta vez, a convidada é a doutora em direito pela Universidade de Brasília Débora Bonat. O assunto em debate é o Tema 1.040 dos Recursos Repetitivos, que foi julgado em 2021, e trata de um aspecto processual referente ao Decreto Lei 911/1969, que normatiza a alienação fiduciária. A tese firmada no Tema 1.040 dos recursos repetitivos diz que “na ação de busca e apreensão disciplinada pelo Decreto-Lei 911/1969, a análise da contestação do devedor fiduciante deve ocorrer só após a execução da medida liminar”. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Débora Bonat fala das dificuldades e incongruências trazidas ao Judiciário sobre o Decreto Lei 911 e o que mudou a partir do julgamento do repetitivo Tema 1.040. “A discussão nesse repetitivo se deu em matéria processual, nos artigos 218 e 239 do CPC, em relação ao que está disposto no Decreto Lei 911. Trata-se de um conflito aparente de normas entre o decreto, que é uma norma especial, e o Código de Processo Civil, que é uma norma geral. Com o repetitivo, agora, está prevalecendo o Decreto-Lei 911”, explicou. A professora lembra que o acúmulo de ações sobre o Decreto Lei no Judiciário se dava justamente sobre qual momento processual deveria ocorrer a análise da contestação do devedor. “Com a manutenção dada pelo STJ da análise dessa contestação somente após o cumprimento da liminar, a gente tem um procedimento que não suscita mais dúvidas quanto à sua identificação do momento da busca e apreensão”. Débora também destaca na entrevista a importância dos julgamentos sob a sistemática dos repetitivos. “Eu sou uma fã do julgamento por repetitivos. Eu entendo que um dos maiores problemas que nós tínhamos era justamente uma falta de convergência argumentativa, que foi trazida por esse tipo de procedimento. Com certeza, a pacificação feita pelo repetitivo nesse caso trouxe muito mais segurança jurídica”, concluiu. Podcast O Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos. O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Você ainda pode conferi-lo na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília/DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h40. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.