Rádio Decidendi: Tema 1.053

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma conversa com o juiz federal Frederico Koehler, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região sobre o tema 1.053 dos Recursos Repetitivos, julgado pela Segunda Seção do STJ em 2021. A tese fixada nesse repetitivo diz que os Juizados Especiais da Fazenda Pública não têm competência para o julgamento de ações decorrentes de acidente de trabalho em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte. “Então, dessa forma, o STJ entendeu que a competência, nessa situação é da justiça comum estadual. A propósito, caso haja na localidade uma vara de fazenda pública estadual, será esta a competente, em virtude da presença de ente público na lide”, ressaltou. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o juiz conta que esse assunto foi julgado sob o rito dos repetitivos por causa da alta demanda na justiça. “O próprio TJ de Mato Grosso apontou três recursos especiais como repetitivos, por entender que eles representavam uma controvérsia jurídica multitudinária. No STJ, o relator, ministro Herman Benjamin, concorda com a proposta de afetar o tema e fez constar o potencial efeito multiplicador da controvérsia tratada nos autos”, destacou. Frederico Koehler fala, também, da importância do mecanismo dos repetitivos para o jurisdicionado brasileiro. “É fundamental. Ele exerce sua função constitucional e uniformiza de uma vez a interpretação adequada da lei federal. A relevância desse mecanismo para o judiciário brasileiro e para o cidadão pode ser resumido em três valores: segurança jurídica, isonomia e eficiência e celeridade”, concluiu. Podcast O Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos. O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Você ainda pode conferi-lo na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília/DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.