STJ No Seu Dia: 15 anos da Lei dos Repetitivos

Notas do episódio

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar. Desta vez, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Júlia Azambuja para falar sobre os 15 anos da Lei 11.672/2008, conhecida como Lei dos Repetitivos. A norma transformou a atuação do STJ ao permitir que a tese jurídica fixada em um único julgamento fosse aplicada para solucionar múltiplos processos com a mesma controvérsia. “A Lei 11.672/2008 foi responsável por estabelecer um procedimento que tornou desnecessária a atuação individualizada do STJ em questões jurídicas repetitivas – um marco na prática processual da corte. Em seus 15 anos de vigência, a lei se tornou um relevante instrumento para uniformizar a jurisprudência, aumentar a segurança jurídica e reduzir a demanda processual”, destaca Júlia Azambuja. No bate-papo, a redatora do portal de notícias do STJ também fala sobre a criação da sistemática dos repetitivos, auxílio do tribunal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na gestão nacional de precedentes qualificados e os casos mais emblemáticos que solucionaram questões de grande relevância jurídica e social. ​​STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas Spotify.