STJ No Seu Dia: a influência das decisões do STJ na melhoria nas condições de vida dos indígenas

Notas do episódio

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo com o Procurador Regional da República, Felício Pontes. Na conversa com o jornalista Thiago Gomide, ele detalha como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua tarefa diária de interpretar o direito federal infraconstitucional, formou uma jurisprudência que dá efetividade aos direitos dos povos indígenas e consolida melhorias em suas condições de vida.Pontes destaca que os povos originários precisam de identidade, mas também necessitam de proteção efetiva a seus direitos. Essas garantias, segundo ele, estão asseguradas pela Constituição Federal de 1988 e por vários tratados internacionais. O procurador Regional da República lembra que, no campo da saúde e do bem-estar, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2008) estabelece que esses grupos devem ter acesso igualitário e sem discriminação a todos os serviços sociais e de saúde.STJ No Seu Dia Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast traz, semanalmente, entrevistas com linguagem simples e acessível sobre questões institucionais e/ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania. O conteúdo é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e também está disponível no canal do STJ em várias plataformas de áudio.