STJ No Seu Dia: Abolitio Criminis

Notas do episódio

O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz uma conversa com Ricardo Viula, assessor da Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre abolitio criminis, uma expressão latina usada no direito penal que significa a extinção do crime devido à publicação de lei que extingue o delito anteriormente previsto no ordenamento jurídico. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o jornalista detalha a reportagem especial que escreveu sobre o assunto e que foi publicada no portal do tribunal. Nela, ele apresenta as principais decisões do STJ em matéria sobre abolitio criminis, compiladas pela corte nas publicações Jurisprudência em Teses e Pesquisa Pronta. Viula conta ainda que o Estatuto do Desarmamento é um dos temas que mais chegam ao STJ relacionados à abolitio criminis. “No âmbito da revogação de norma penal, o questionamento mais comumente feito ao Tribunal da Cidadania diz respeito ao termo final da abolitio criminis temporária instituída pelo Estatuto do Desarmamento para que os possuidores e proprietários de armas de fogo em situação irregular providenciassem o seu registro”, destaca. Na entrevista, também são relembradas decisões do STJ nas quais foi aplicado o instituto do abolitio criminis em casos relacionados à dignidade sexual, Lei de Drogas, crimes contra a honra por meio de imprensa, embriaguez ao volante, desmatamento de área de preservação permanente, entre outros. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.