STJ No Seu Dia: Ação Renovatória

Notas do episódio

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe Cynthia Barros, redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para um bate-papo sobre ação renovatória, proteção simultânea do fundo de comércio e o direito de propriedade. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Cynthia detalha reportagem especial a respeito do tema publicada no site do STJ. A redatora explica que a ação renovatória apareceu diante da necessidade de se proteger um conjunto de bens na locação urbana para fins comerciais, o chamado fundo de comércio. “Ao escolher onde fixará seu estabelecimento, o empresário considera fatores como poder aquisitivo do público local, questões de segurança, facilidade de acesso, tamanho do imóvel. A partir daí, investe em reformas e equipamentos, faz publicidade, constitui uma clientela, consolida seu nome e sua imagem perante os consumidores”, detalhou a redatora. Na entrevista, Cyntha ressalta que, com o objetivo de proteger o fundo de comércio, o legislador positivou a chamada ação renovatória, permitindo que o inquilino, independentemente da vontade de locador, renove o contrato por igual prazo, desde que cumpridos os requisitos legais. Segundo Cynthia Barros, a jurisprudência do STJ tem como base o equilíbrio entre os direitos do locatário e do locador. “A ação renovatória não pode servir para a restrição do direito à propriedade do locador, nem para a violação da natureza bilateral e consensual do contrato de locação, com a eternização da avença”, explicou. ​​STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.