STJ No Seu Dia: anulação de questões de concurso público por decisões judiciais individuais

Notas do episódio

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que debate uma recente decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os limites dos efeitos de decisões judiciais em concursos públicos, especialmente quando envolvem a anulação de questões da prova objetiva. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito administrativo Antonio Rodrigo Machado explica por que a jurisprudência do STJ entende que decisões obtidas em ações individuais não têm efeito erga omnes, ou seja, não se aplicam automaticamente a todos os candidatos do concurso. O episódio também esclarece em que situações o Judiciário pode interferir nos critérios adotados pelas bancas examinadoras, como o princípio da vinculação ao edital influencia essas decisões e o que candidatos devem saber antes de recorrer à Justiça para questionar o conteúdo das provas. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.