STJ No Seu Dia: apreensão e perdimento de maquinário usado em crimes ambientais

Notas do episódio

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a apreensão e a perda definitiva de maquinário utilizado na prática de crimes ambientais. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito público Marcelo Vieira explica como a jurisprudência do STJ interpreta o artigo 25 da Lei de Crimes Ambientais, a distinção entre apreensão e perdimento de bens, as garantias asseguradas ao proprietário durante o processo administrativo, a aplicação do Tema 1.036 e os impactos desse entendimento para a proteção do meio ambiente e para a consolidação da jurisprudência da Corte sobre o tema. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.