STJ No Seu Dia: As três esferas da justiça

Notas do episódio

Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, a convidada é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Julia Azambuja. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, ela fala sobre as implicações de um crime nas três esferas judiciais: a civil, a penal e a administrativa. Julia Azambuja destaca que essas esferas são autônomas e podem ter implicações mútuas entre os processos. “Se, por exemplo, um servidor público comete um ato considerado crime durante o expediente, ele poderá ser processado e condenado em três esferas diferentes: penal, para apuração do crime; civil, caso a vítima reclame uma indenização; e administrativa, para exame da sanção aplicável no serviço público”, exemplifica. A redatora também lembra que, em regra, essas instâncias funcionam de forma independente e podem adotar decisões distintas, sem que a eventual condenação em mais de uma delas configure indevida punição pelo mesmo fato, o chamado princípio do non bis in idem. “Entretanto, a própria legislação – em especial o Código Civil, o Código de Processo Penal e a Lei 8.112/1990 – prevê hipóteses em que há implicações mútuas e possíveis conexões entre o andamento e o resultado dessas ações”, ponderou. De acordo com Júlia Azambuja, muitas controvérsias sobre a correlação entre instâncias decisórias distintas acabam sendo analisadas pelo Judiciário, o que levou o STJ a adotar posições importantes em diversos desses debates. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.