STJ No Seu Dia: atribuições da Defensoria Pública e o papel do STJ na garantia dessas funções

Notas do episódio

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que debate as atribuições constitucionais da Defensoria Pública e o papel desempenhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na consolidação da atuação dessa instituição no sistema de Justiça brasileiro. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o chefe de gabinete de ministra do STJ Rodrigo Casimiro Reis analisa como a jurisprudência do tribunal tem fortalecido o trabalho da Defensoria Pública, sobretudo na garantia do acesso à justiça para a população em situação de vulnerabilidade social. O episódio destaca decisões marcantes do Tribunal que reafirmam a legitimidade da Defensoria para atuar em ações civis públicas, proteger direitos fundamentais e exercer sua autonomia funcional e administrativa, conforme previsto na Constituição Federal. O programa também aborda as transformações trazidas pela Emenda Constitucional nº 80/2014, o crescimento da atuação da Defensoria nos tribunais superiores e os desafios enfrentados pela instituição para ampliar sua presença em todas as comarcas do país. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.