STJ No Seu Dia: atuação da justiça em casos de abandono de ações de alimentos

Notas do episódio

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o abandono de ações de alimentos e a necessidade de nomear a Defensoria Pública como curadora especial da criança ou adolescente quando o representante legal é negligente. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito de família Gabriella Lapouble detalha os fundamentos da decisão da Terceira Turma do STJ que reforça a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O episódio mostra como o STJ tem interpretado o direito aos alimentos como sendo personalíssimo e indisponível. Além disso, o programa destaca o papel da Defensoria Pública e os impactos dessa decisão na atuação do Sistema de Justiça em casos que envolvem menores. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.