STJ No Seu Dia: carência do Fies durante residência médica

Notas do episódio

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a extensão da carência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para médicos residentes. O tribunal firmou o entendimento de que não é possível prorrogar a carência quando o contrato já ingressou na fase de amortização, mesmo em casos de residência em especialidades médicas consideradas prioritárias. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado Emerson Caetano explica como a jurisprudência do STJ tem interpretado o artigo 6º-B, §3º, da Lei 10.260/2001 e por que a Corte conclui que a extensão do prazo somente é admitida enquanto a carência ainda estiver em curso. O episódio também destaca os precedentes que consolidaram essa orientação e os critérios jurídicos aplicados pelo tribunal. Uma discussão imprescindível para quem acompanha temas de direito público, financiamento estudantil e políticas de formação médica, trazendo clareza sobre os limites legais e jurisprudenciais relacionados ao Fies. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.