STJ No Seu Dia: cobertura de exames no exterior

Notas do episódio

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que debate os limites da cobertura dos planos de saúde para procedimentos realizados fora do Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na interpretação da legislação sobre o tema. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado de direito de saúde suplementar Bruno Marcelos analisa a recente decisão da Terceira Turma do STJ, que reafirmou que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear exames feitos no exterior, salvo se houver cláusula contratual específica. O episódio destaca como a Corte tem consolidado sua jurisprudência com base na Lei 9.656/1998 e nas resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que limitam a obrigatoriedade de cobertura ao território nacional. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.