STJ No Seu Dia: cotas em concursos públicos

Notas do episódio

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um debate sobre equidade racial no serviço público e no ensino superior. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada e professora Lazara Carvalho analisa os principais pontos legais e jurisprudenciais relacionados à reserva de vagas para candidatos pretos e pardos em concursos públicos e processos seletivos para instituições de ensino. A convidada destaca como o Superior Tribunal de Justiça(STJ) tem contribuído para garantir a efetividade dessa política de ação afirmativa sem comprometer os direitos individuais dos candidatos. São abordadas questões como a validade da autodeclaração racial, o papel das comissões de heteroidentificação e a importância de seguir rigorosamente as regras previstas nos editais. STJ No Seu Dia Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast traz, semanalmente, entrevistas com linguagem simples e acessível sobre questões institucionais e/ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania. O conteúdo é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.