STJ No Seu Dia: desobediência às ordens da Justiça em conflitos de terra

Notas do episódio

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Souza para falar sobre o posicionamento do tribunal nos casos de intervenção federal e desobediência às ordens da Justiça em conflitos de terra. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Francisco Souza, que escreveu uma reportagem especial sobre o assunto, explica como funciona a intervenção e ressalta que ela pode decorrer, por exemplo, de problemas de natureza financeira ou quadros de grave comprometimento da ordem pública, entre outras hipóteses. Francisco Souza lembra também de casos marcantes de intervenção ocorridos no Brasil. “Em 2018, o Brasil vivenciou duas dessas intervenções: uma no Rio de Janeiro, em razão do colapso da segurança pública, e outra em Roraima, em virtude da situação das finanças estaduais”. Entre os casos de intervenção julgados pelo STJ, o jornalista recorda decisão, de relatoria do ministro aposentado Gilson Dipp, na qual se chegou à conclusão de que cabe ao presidente da República decretar ou não a intervenção. “O ministro cita trechos de uma obra do ministro do STF Ricardo Lewandowski comentando que a atuação do presidente da República, diante de uma requisição do Judiciário para intervenção destinada a fazer cumprir ordem judicial, tem caráter obrigatório, mas, na essência, é ato político incluído no exercício do poder discricionário do presidente”, explicou. Francisco também fala sobre o direito de propriedade e questão social, meios alternativos de se atender ao interesse dos proprietários, trabalhadores sem-terra e reintegração de posse e casos em que o prejuízo social pode ser mais grave do que o do proprietário. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.