STJ No Seu Dia: direito de retenção por benfeitorias em contratos de locação

Notas do episódio

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito de retenção do imóvel por locatário que realizou benfeitorias, mas deixou de pagar os aluguéis e encargos da locação. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito imobiliário Délzio de Oliveira explica os aspectos jurídicos da decisão, os requisitos para o exercício do direito de retenção, a diferença entre retenção e indenização por benfeitorias, o papel da boa-fé objetiva nos contratos de locação e os impactos desse entendimento para locadores, locatários e para a consolidação da jurisprudência do STJ sobre o tema. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.