STJ No Seu Dia: direitos morais do autor e a atuação da justiça

Notas do episódio

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a proteção dos direitos morais do autor e os limites da atuação das editoras na identificação das obras intelectuais. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a professora e advogada Gracemerce Camboim comenta os fundamentos do julgamento da Terceira Turma do STJ, relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que confirmou a ilegalidade da publicação de um livro com pseudônimos criados pela editora, sem autorização do verdadeiro autor e sem respeito à identidade criativa por ele escolhida. O episódio explica como o tribunal reforçou que os direitos morais, como o de decidir de que forma o autor será identificado, são personalíssimos, inalienáveis e irrenunciáveis, não podendo ser afastados nem mesmo por contrato. A decisão também destaca que a violação desses direitos gera responsabilidade por danos morais e materiais, fortalecendo a proteção da autoria no ambiente editorial. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.