STJ No Seu Dia: injúria racial e limites legais para responsabilização

Notas do episódio

Podcast STJ No Seu Dia discute injúria racial e limites legais para responsabilização O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível e aborda um tema fundamental para o direito penal e o combate à discriminação: a injúria racial e os limites legais para a responsabilização criminal. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado, professor e pesquisador de direitos humanos da Universidade de Brasília Fernando Nascimento lembra uma recente decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirmou que embriaguez voluntária e descontrole emocional não são suficientes para afastar o dolo específico em casos de injúria racial, mantendo a responsabilização penal mesmo em situações de ânimos exaltados. Durante o bate-papo, o convidado explica o conceito jurídico de injúria racial, as diferenças em relação ao crime de racismo e os critérios usados pelo Judiciário para identificar a intenção discriminatória, mesmo em ambientes familiares ou privados. O episódio também discute a importância do dolo específico, o papel das provas orais e o entendimento da jurisprudência sobre ofensas proferidas “no calor do momento”. STJ No Seu Dia Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast traz entrevistas com linguagem simples e acessível sobre questões institucionais e/ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania. O conteúdo é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.