STJ No Seu Dia: Inquérito Policial

Notas do episódio

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o editor do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gutemberg de Souza, para um bate-papo sobre inquérito policial. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, ela detalha reportagem especial a respeito do tema, que foi publicada no site do tribunal. Gutemberg lembra que o inquérito policial foi criado em 1871, enquanto ainda vigorava o regime imperial, e que essa ferramenta passou por intensas transformações ao longo do tempo, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual concebeu nova face ao direito penal e processual penal, à luz da dignidade da pessoa humana e do respeito aos direitos e às garantias fundamentais. O jornalista explica que o inquérito policial tem por finalidade subsidiar o oferecimento da denúncia ou da queixa pelo titular da ação penal e tem sido classificado como peça de natureza administrativa. “É uma peça que tem uma série de limitações no seu desenvolvimento. A defesa, por exemplo, não exerce o direito do contraditório, não pode produzir provas. Então, tudo isso cria uma certa delimitação do alcance, dos seus elementos”, pondera. Na conversa, Gutemberg de Souza fala, ainda, sobre a duração de um inquérito, a relevância desse instrumento para a apresentação da denúncia e a validade da pronúncia com base no inquérito policial, tudo à luz da jurisprudência do STJ. ​​STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.