STJ No Seu Dia: jurisprudência de delitos relacionados às armas de fogo

Notas do episódio

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mariana de Alcântara sobre os delitos relacionados às armas de fogo, segundo a jurisprudência da corte. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Mariana destaca que essa questão é uma das grandes preocupações de qualquer sistema de segurança pública. “É sobre as condições para que as pessoas possam ter armas de fogo sob seu poder, seja na situação de posse, aquisição e guarda do armamento, seja na de porte, permissão para que o indivíduo carregue a arma consigo”, diz. A redatora observa que o Brasil tem legislação específica sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. “É a Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, que define as pessoas autorizadas a portar armas, a exemplo dos integrantes das Forças Armadas, dos membros de órgãos policiais e dos profissionais de empresas de segurança privada”, afirma. Mariana de Alcântara ressalta, ainda, que a mesma lei considera crimes a posse e o porte de armas de fogo de uso permitido, que são aquelas acessíveis às pessoas em geral, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, assim como a posse e o porte ilegais de arma de uso restrito. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.