STJ No Seu Dia: Limites da Curatela

Notas do episódio

Já está no ar mais um episódio do podcast STJ No Seu Dia. Dando continuidade ao tema da curatela, o bate-papo dessa semana trata dos limites desse instituto. E quem fala sobre o assunto é a redatora do portal de notícias do STJ Camila Costa. Ela explica que a curatela é um encargo imposto a alguém para reger e proteger a pessoa que, por causa transitória ou permanente, não pode exprimir a própria vontade e administrar os próprios bens. A redatora observa que o Código Civil é a norma que rege a curatela e estabelece os sujeitos a esse processo. “O artigo 1.767 do Código Civil estabelece que estão sujeitos a esse processo: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; e os pródigos”, afirmou. Camila Costa também conta quem pode ser curador. “O reconhecimento da necessidade do curador pressupõe um processo de interdição, para o qual estão legitimados o cônjuge ou companheiro, os parentes ou tutores, o representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando e o Ministério Público”, acrescentou. No bate-papo, ela apresenta, ainda, teses adotadas em julgamentos que discutiram temas como a escolha dos curadores, os limites do instituto da curatela e o dever de prestação de contas. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.