STJ No Seu Dia: limites do uso de inteligência artificial como prova penal

Notas do episódio

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a inadmissibilidade de relatórios produzidos por inteligência artificial generativa como prova em processos penais sem validação humana. O programa detalha o entendimento do tribunal de que a produção de provas deve atender não apenas à legalidade, mas também à confiabilidade técnica, especialmente em casos que envolvem direitos fundamentais. A decisão reforça a importância da perícia oficial e aponta os riscos de informações imprecisas geradas por sistemas de IA, além das limitações técnicas para análise de áudios e conteúdos complexos. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado Jean Santana explica os impactos desse precedente, os critérios de confiabilidade exigidos pelo sistema jurídico, os limites da utilização de inteligência artificial em investigações criminais e a relevância dos precedentes do STJ para orientar futuras decisões no Judiciário. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.