STJ No Seu Dia: Non Reformatio In Pejus

Notas do episódio

Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, o assunto é o princípio non reformatio in pejus. E quem traz os esclarecimentos sobre o tema é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Júlia Azambuja, em uma conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide. Imagine. Um réu condenado em uma ação penal busca justiça através do recurso. Certamente, não espera que, ao apresentar argumentos em sua defesa, a situação se agrave ainda mais, aumentando a pena ou trazendo consequências desfavoráveis. É exatamente para evitar essa possibilidade que o princípio non reformatio in pejus foi estabelecido. “Amplamente aceito pela doutrina e jurisprudência, o princípio non reformatio in pejus encontra-se previsto, principalmente, no artigo 617 do Código de Processo Penal (CPP). Esse dispositivo legal estabelece que, no julgamento de um recurso exclusivo da defesa, não é possível agravar a situação do réu, garantindo que sua condição processual não seja piorada”, explica a redatora Júlia Azambuja. Diante dessa importante limitação ao poder de reforma da decisão, muitas partes recorrem ao Superior Tribunal de Justiça buscando amparo contra uma eventual piora injustificada em seu processo. Na conversa, Júlia Azambuja conta que a corte tem enfrentado inúmeros casos relacionados ao princípio non reformatio in pejus, estabelecendo uma vasta jurisprudência sobre o tema, ora acolhendo, ora rejeitando a tese de violação desse princípio fundamental. ​​STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas Spotify.