STJ No Seu Dia: Princípio da Precaução

Notas do episódio

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar. Desta vez, quem conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça Júlia Azambuja. O tema é o princípio da precaução e a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto. A redatora observa que o Brasil, reconhecido pelo protagonismo em matéria ambiental, regula a proteção ao meio ambiente não só na Constituição Federal, mas também em leis federais, estaduais e municipais. “Há, além disso, todo um sistema de normas e princípios construído em convenções internacionais às quais o país aderiu nas últimas décadas”, afirma. Um desses princípios, segundo Júlia Azambuja, é o da precaução, consagrado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. “Ele diz que a falta de certeza científica absoluta não justifica deixar de tomar as providências necessárias para prevenir danos possivelmente graves e irreversíveis. Em outras palavras, ainda que o dano ambiental seja incerto, ele deve ser levado em consideração quando determinada ação puder causá-lo”, explica. Júlia Azambuja lembra, ainda, que muito além de um simples balizador de condutas, o princípio da precaução gera diversos efeitos concretos, a exemplo da inversão do ônus da prova em ações que discutem potencial dano ambiental, transferindo ao possível poluidor a obrigação de provar que sua conduta não traz riscos ao meio ambiente. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.