STJ No Seu Dia: proteção de restingas e áreas de preservação permanente

Notas do episódio

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a definição de áreas de preservação permanente, com foco na proteção das restingas. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, advogada especialista em direito ambiental e presidente do Instituto Brasileiro de Adaptação Climática (IBRAAC), Luciana Lanna, explica os fundamentos do entendimento firmado pela Segunda Turma do STJ, que determinou que apenas as restingas situadas na faixa de 300 metros da linha de preamar máxima ou aquelas que atuam como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues devem ser consideradas áreas de preservação permanente. O episódio destaca como o STJ tem interpretado o Código Florestal e a Resolução 303/2002 do Conama, discutindo os desafios da aplicação dessas normas na proteção ambiental. Além disso, a conversa aborda os impactos práticos dessa jurisprudência, tanto para a gestão ambiental quanto para as políticas públicas relacionadas à preservação de ecossistemas costeiros e a atuação dos tribunais em questões ambientais. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.