STJ No Seu Dia: receptação qualificada e a jurisprudência do STJ

Notas do episódio

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que repercute uma decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da receptação qualificada a corréus que participaram do uso de mercadoria roubada em atividade industrial, mesmo não sendo proprietários do estabelecimento. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o professor e doutor em direito Rogério Nascimento Carvalho explica como o STJ reafirmou a aplicação da teoria monista, segundo a qual todos os agentes que concorrem para um crime respondem por um único tipo penal, neste caso, a receptação qualificada prevista no artigo 180, parágrafo 1º, do Código Penal. O episódio destaca os critérios para a caracterização do concurso de agentes, a extensão das elementares do tipo penal aos partícipes e a relevância da habitualidade da conduta em atividades comerciais. Também são analisados os efeitos práticos da decisão para o sistema penal e o combate ao comércio de bens de origem ilícita. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.