STJ No Seu Dia: Reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde

Notas do episódio

Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem Mariana de Alcântara, redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para uma conversa sobre o reembolso de despesas médicas por parte dos planos de saúde. No bate-papo, Mariana diz que, ao contratar determinado plano de saúde, as pessoas esperam que a rede médica credenciada pela operadora seja suficiente para atender às suas necessidades. Entretanto, ela lembra, que nem sempre essa situação ideal acontece e acabam levando os beneficiários a buscar atendimento em prestadores não credenciados. “E, nesse caso, eles podem solicitar ao plano o reembolso da despesa. Isso está regulamentado pela legislação, como a Lei 9.656/1998, e por resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar”, destaca a redatora. Mariana de Alcântara lembra que, apesar da previsão legal, muitas pessoas acabam tendo que recorrer ao judiciário para terem o direito garantido. “São comuns os processos judiciais que discutem os limites do reembolso, as hipóteses de obrigatoriedade do ressarcimento e o prazo prescricional aplicável ao tema, controvérsias já analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça, entre muitas outras” finaliza. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.