STJ No Seu Dia: resolução do contrato e vedação ao enriquecimento sem causa na responsabilidade civil

Notas do episódio

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre os limites da reparação em casos de inadimplemento contratual na prestação de serviços de saúde. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito civil Thiago Garcia explica os aspectos jurídicos da decisão, a distinção entre resolução contratual e cumprimento da obrigação, a aplicação do princípio que veda o enriquecimento sem causa, os critérios para definição da forma de reparação dos danos e os impactos desse entendimento para a jurisprudência do STJ em matéria de responsabilidade civil contratual. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.