STJ No Seu Dia: responsabilidade de instituições financeiras por golpes de engenharia social

Notas do episódio

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata de uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade de bancos e instituições de pagamento por prejuízos causados a clientes vítimas de golpes de engenharia social. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito do consumidor, Diego Nunes analisa os fundamentos da decisão do STJ, que reconhece a falha na prestação do serviço quando as instituições não adotam medidas adequadas para proteger os dados dos clientes ou identificar transações atípicas e suspeitas. O episódio esclarece como a jurisprudência do STJ tem aplicado a Súmula 479, os critérios para a responsabilização objetiva dos bancos, a importância do perfil de consumo do cliente na análise de segurança, além do papel do Código de Defesa do Consumidor nesses casos. Também são discutidos os impactos práticos da decisão para o sistema bancário e para a proteção dos consumidores em um cenário de golpes digitais cada vez mais sofisticados. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.