STJ No Seu Dia: responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais

Notas do episódio

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a responsabilidade dos compradores de imóveis pelo pagamento das cotas condominiais, mesmo antes da entrega das chaves, conforme recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito condominial Vander Andrade explica como o STJ tem interpretado a obrigação condominial com base na natureza propter rem, que vincula a dívida ao imóvel, e não ao exercício da posse ou ao uso efetivo da unidade. O episódio também esclarece pontos como o papel do registro da propriedade na transferência da responsabilidade, a possibilidade de direito de regresso contra construtoras, e os cuidados que o comprador deve ter ao adquirir um imóvel ainda não entregue. Outro destaque da conversa é o impacto da decisão para os condomínios, incorporadoras e o mercado imobiliário em geral. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.