STJ No Seu Dia: responsabilidade por atraso na entrega de imóvel

Notas do episódio

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e trata de um tema relevante para consumidores e profissionais do mercado imobiliário: quem deve responder judicialmente quando há atraso na entrega de um imóvel? Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito imobiliário, Giselly Silva destacou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo envolvendo a compra e venda de imóveis. Ele esclarece quais agentes podem ser responsabilizados por eventuais atrasos na entrega e em que circunstâncias corretoras e empresas de pagamento integram, ou não, a cadeia de consumo. No bate-papo, a especialista esclarece conceitos como cadeia de consumo e responsabilidade solidária, previstos no Código de Defesa do Consumidor, e destaca a exigência de nexo causal entre a conduta do fornecedor e o dano sofrido. Também são abordados os limites da atuação das corretoras e das chamadas “pagadorias”, empresas contratadas para gerenciar os repasses financeiros do negócio. STJ No Seu Dia Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast traz entrevistas com linguagem simples e acessível sobre questões institucionais e/ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania. O conteúdo é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.