STJ No Seu Dia: responsabilização do preso por tráfico de drogas em presídios e a perspectiva de gênero

Notas do episódio

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilização de presos em casos de entrada de drogas em unidades prisionais e o reconhecimento da chamada participação intelectual no crime de tráfico. O programa aborda decisões do STJ relacionadas à atuação de terceiros na tentativa de ingresso de substâncias ilícitas em presídios, envolvendo temas como a diferença entre ato preparatório e participação efetiva no crime, a consumação do tráfico de drogas e a aplicação do artigo 29 do Código Penal. O episódio também discute a mudança de entendimento jurisprudencial e a responsabilização do apenado que induz ou encomenda a entrada de drogas no sistema prisional. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito criminal Gabriel Bio Rabinovici explica como a jurisprudência do STJ vem consolidando a responsabilização de quem participa intelectual ou materialmente do tráfico, além de debater a importância da análise com perspectiva de gênero em casos que envolvem mulheres frequentemente utilizadas como intermediárias. O episódio também trata dos impactos dessas decisões para o sistema de justiça criminal e para o enfrentamento da seletividade penal no Brasil. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.