STJ No Seu Dia: responsaiblidade da plataforma de criptomoedas

Notas do episódio

O episódio desta semana do STJ No Seu Dia trata da responsabilidade das plataformas de criptomoedas quando ocorrem fraudes nas transações. No bate-papo com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito digital Rodrigo da Costa Alves repercute entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a responsabilidade objetiva de uma corretora de criptoativos após o desaparecimento de 3,8 bitcoins da conta de um usuário. A decisão reafirma o entendimento do STJ de que instituições financeiras – conceito que abrange empresas que atuam com a custódia de valores de terceiros – devem garantir segurança nas operações e responder por falhas internas, inclusive em casos de ataques hackers, salvo prova de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Durante o episódio, o especialista explica o que diferencia a responsabilidade subjetiva da objetiva, os cuidados mínimos exigidos das plataformas digitais e o papel do Código de Defesa do Consumidor nesse cenário. Também são abordados os desafios jurídicos e tecnológicos diante do crescimento das transações com criptoativos e o que os usuários podem fazer para se proteger. STJ No Seu Dia Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast traz entrevistas com linguagem simples e acessível sobre questões institucionais e/ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania. O conteúdo é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.