STJ No Seu Dia: Segurança do testamento e o respeito à manifestação da última vontade

Notas do episódio

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Neblina Orrico para uma conversa sobre como o STJ busca conciliar a segurança do testamento e o respeito à manifestação da última vontade. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Neblina detalha reportagem especial a respeito do tema publicada no site do tribunal. Neblina Orrico conta que, se de um lado a legislação pormenoriza os critérios para reconhecimento e processamento do testamento, com o objetivo de evitar fraudes e assegurar o cumprimento da última vontade do testador, há, de outro, inúmeras situações da vida real que levam à sua elaboração sem a observância de certas formalidades, o que pode resultar na invalidação do documento. Segundo a redatora, é assim que surgem, por exemplo, casos como os de testamento público sem assinatura do tabelião, testamento particular assinado por apenas duas, e não três testemunhas, ou testamento de próprio punho que não foi assinado pelo testador. “Diante de tais situações, o Superior Tribunal de Justiça tem buscado compatibilizar a exigência de segurança quanto às disposições testamentárias com o abrandamento de rigores formais, para assegurar que prevaleça, por fim, o real desejo manifestado em vida pelo autor da herança”, afirma. Neblina ressalta, ainda, que, embora a jurisprudência do STJ admita flexibilizar alguns requisitos no registro do testamento, a assinatura do tabelião ou de seu substituto legal é requisito indispensável de validade. “Afinal, o notário é quem possui fé pública para dar autenticidade ao documento”, observa. ​​STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.