STJ No Seu Dia: seguro de vida e indicação de beneficiários com cotas definidas em contrato

Notas do episódio

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a destinação do capital segurado nos contratos de seguro de vida em que há indicação de beneficiários com cotas definidas. No programa, o STJ destaca a jurisprudência da Terceira Turma segundo a qual, quando um dos beneficiários falece antes do segurado, a parte que lhe caberia não pode ser transferida ao beneficiário sobrevivente, devendo ser destinada aos herdeiros do segurado, conforme o artigo 792 do Código Civil. O episódio também explica a diferença jurídica entre a indicação conjunta de beneficiários e a fixação de percentuais específicos na apólice. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado Thiago Garcia comenta os fundamentos jurídicos dessa orientação, a importância da vontade expressa do segurado na interpretação dos contratos de seguro de vida e os impactos práticos dessa jurisprudência para seguradoras, beneficiários e operadores do direito. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.