STJ No Seu Dia: Teoria da Imprevisão nas Relações Contratuais

Notas do episódio

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Júlia Azambuja para um bate-papo sobre a teoria da imprevisão nas relações contratuais. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Júlia Azambuja conta que essa teoria diz respeito à possibilidade de ocorrência de fatos novos que não podiam ser previstos pelas partes nem podem ser imputados a elas, e que trazem reflexos para a execução do contrato. “No Brasil, a aplicação da teoria está prevista, em especial, nos artigos 478 a 480 do Código Civil. Muito conhecida no direito dos contratos, a teoria da imprevisão ganhou novos contornos com o advento da pandemia da Covid-19, quando a crise mundial de saúde afetou gravemente o cumprimento dos acordos”, explicou. A redatora destaca que a imprevisão e os efeitos dela nos contratos já foram analisados pelo Superior Tribunal de Justiça sob diferentes enfoques, como nos contratos administrativos e no direito do consumidor. ​​STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.